No ano em que o Brasil sentiu com maior intensidade o impacto ocasionado pela crise econômica mundial, que espalhou seus tentáculos principalmente nas nações europeias – e somente agora começa a dar um pouco de fôlego para a economia destes países – a presidente Dilma, a fim de fomentar o crescimento do PIB brasileiro, praticamente estagnado nos últimos meses, adotou uma série de medidas que pudesse manter o funcionamento das engrenagens brasileiras.

Uma das medidas mais defendidas por Dilma e colocadas em pauta foi a questão do incentivo à redução dos juros pelas instituições bancárias, também exaustivamente abordada neste blog em postagens anteriores.  No mês passado a presidente anunciou um novo plano – que chegava até mesmo a contrastar com a ideologia petista – cujo objetivo é a privatização de portos, aeroportos e ferrovias de modo a acelerar o desenvolvimento econômico brasileiro. Mas as decisões anunciadas pela presidente para alavancar a economia não pararam por aí: havia-se discorrido sobre a redução dos preços de energia e na terça-feira do dia 11 de setembro o governo oficializou tal medida.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a partir do dia 5 de fevereiro de 2013, a tarifa de energia sofrerá uma queda de 20,2 % em média para os consumidores, sendo a redução da ordem de até 28% para o setor industrial e 16,2% para o setor residencial, tendo como objetivos a geração de maior competitividade para a indústria local e a reversão do quadro de um crescimento econômico ínfimo neste último trimestre.

Essa diminuição se refletirá nas contas de luz dos consumidores, que pagarão menos tributos, e também no orçamento das empresas de energia que diminuirão seus investimentos em razão da redução dos lucros, já que a medida será aplicada da seguinte forma: serão eliminados os gastos com a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC). Sendo assim, o CCC – encargo pago por todos os consumidores brasileiros para financiar o uso de combustíveis para geração de energia termelétrica nos sistemas isolados, especialmente na Região Norte – e o RGR – é uma conta que visa indenizar consumidores por eventuais reversões de concessão de serviços – deixarão de existir.

Tal corte implica numa queda na arrecadação tributária, o que em tese também ruma em direção a outra demanda, que é a administração mais eficiente desses recursos, inclusive no que concerne aos investimentos na expansão do sistema (pelo menos é este o propósito defendido pela presidente). Outra parte da queda na taxa de energia se dará em razão da diminuição, em 75%, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que existe para oferecer subsídios aos consumidores de baixo poder aquisitivo e fomentar fontes alternativas de energia.

Vale destacar que, para compensar a redução no CDE, o governo fará um aporte de R$ 3,3 bilhões do Tesouro Nacional, faltando ainda R$ 1,3 bilhões a serem captados no mercado financeiro (bancos) para as demais iniciativas, como a compra de combustível para geração a diesel na Região Norte. Essas despesas tendem a diminuir com o tempo, como afirma o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, uma vez que programas sociais financiados pelo governo com os encargos setoriais estão por atingir sua meta.

Em razão de nem todo o recurso financeiro oriundo dos pagamentos de tributos sobre a energia chegar ao seu destino devido ao desvio de verbas e, principalmente, pelo fato do brasileiro pagar uma das contas de luz mais caras do mundo, título que representa uma vergonhosa herança da era das privatizações, a redução adotada pelo governo foi celebrada por muitos, que viram em tal providência uma chance de reduzir os gastos.

Mas é preciso ter cautela quando analisamos tal questão já que, a princípio, toda proposta que envolva a redução de pagamentos para os cidadãos surta um primeiro impacto de melhoria e grande aprovação entre os membros da sociedade, em alguns casos de uma enganosa euforia.

Abro um parênteses aqui com a finalidade de refletir toda a profundidade que esta medida pode ocasionar. Não estou apontando críticas quanto à decisão tomada pela presidente, mas sim analisando os fatos sobre o parâmetro das empresas de energia que necessitam de investimentos. Se haverá redução dos gastos, haverá queda nos ganhos das companhias energéticas que terão sua capacidade financeira mais restrita para atender a mesma demanda de energia. Além disso, todas as empresas de energia ligadas ao governo, incluindo aquelas que possuem contratos válidos até 2015 e 2017, serão obrigadas a reformulá-los já no ano que vem, para se encaixarem dentro da nova proposta.

Por isso é preciso que a presidente não somente se preocupe em cortar gastos como os faça do modo mais adequado e sobre os encargos que menos trarão prejuízos às empresas, já que ela extinguiu dois setores importantes para a manutenção energética brasileira (RGR e CCC) além de reduzir os lucros do CDE.

É sabido que o desvio de verbas se alastra pelos diversos setores nacionais e não deixa de ser diferente quanto ao energético, mas não podemos generalizar a questão e cortar investimentos que seriam essenciais para a produção de energia no Brasil. Portanto, acredito que a implantação de propostas que visem a uma redução tarifária sempre será bem vinda desde que bem aplicada ou, caso contrário, o corte se refletirá não apenas no bolso, mas, neste caso, também na energia, causando um apagão.

Por Mariana da Cruz Mascarenhas
  • Sergio Nadur

    Primeiramente, como você mesma apontou, a redução é proveniente da eliminação de impostos incidentes sobre consumo, o que não onera o setor de produção de energia quanto aos seus custos, mas vem ao encontro de uma velha demanda por parte do setor e da sociedade, que é a desoneração da carga tributária elevada no Brasil – e que se concentra principalmente na tributação estadual, altamente exacerbada quando há a aplicação do ICMS.

    Nota-se que engana-se o leitor, induzindo por alguns órgãos de imprensa que trabalham sutilmente numa campanha contra a administração federal, quando supõe que a intensa carga tributária é imposta pelo governo federal, quando na verdade a carga tributária do Estado de São Paulo não só onera esta carga, como espanta o empresário que prefere investir em outros estados, configurando uma guerra fiscal.

    Uma pesquisa da FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – demonstrou que os tributos respondem por 48,6% da tarifa industrial do país, tratando-se do mercado cativo de energia – aquisição de eletricidade das distribuidoras, o que exclui as indústrias que investem em fontes próprias de geração, como a eólica ou solar.

    Como você também apontou, as consequências de tais medidas obrigam o governo à administração mais eficiente desses recursos tanto nos investimentos para desenvolvimento tecnológico quanto na expansão do sistema.

    O foco na redução dessa carga disfarça um fato que desde a privatização do setor está sendo maquiado: que os custos de remuneração das tarifas continuam elevados. A justificativa defendida pelos mentores da privatização do setor reside no argumento que uma tarifação atraente propiciaria investimentos na constante melhoria tecnológica e de serviços, o que na realidade não ocorreu, não só porque o objetivo das concessionárias é auferir lucros, como também o então governo não criou mecanismos para atrelar as concessões a tais melhorias, prova disso foi a profunda crise energética de 2002, a qual o governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu administrar, mesmo num momento recessivo imposto pela política econômica tucana.

    A reformulação dos contratos de energia elétrica pode ser considerada uma medida que caminha rumo à implementação destes mecanismos, mas pode ser uma faca de dois gumes: como a MP 579, publicada no DOU, autoriza as concessionárias de energia elétrica que atuam com hidrelétricas, transmissão e distribuição a prorrogar as concessões por mais 30 anos e as termelétricas por mais 20, desde que aceitem a revisão dos cálculos de remuneração e padrões de qualidade elaborada pela ANEEL, com vistas a melhorar a qualidade de prestação dos serviços, comercializando a energia em regime de cotas. Se o que for estabelecido pela agência vier ao encontro das mais honestas aspirações, muito bem, no entanto se no meio deste caminho, por razões políticas ou outros interesses ela trabalhar mais em função do interesse das concessionárias, repetir-se-á o que ocorreu há menos de duas décadas: o povo pagará novamente a conta dos excessos.

    Por falar em conta, vejo como preocupante a diferença de tratamento dada à indústria, contemplada com maior redução, em detrimento do consumidor residencial. Em tese uma discriminação, e um ledo engano dos analistas quando afirmam que este insumo impactará na redução dos preços dos produtos, beneficiando em última instância o consumidor, porque o que temos observado é que a cultura do mercado privilegia o aumento dos próprios lucros, o que será propiciado pela redução de custos – quando não o faz por meio do aumento de preços. O consumidor continua a pagar o mesmo valor, quando não mais caro, como temos observado na estratégia do mercado de provocar um aumento nos produtos antes das medidas de incentivo do governo, como a redução de IPI. Iludido pela publicidade sobre a redução do IPI, o consumidor se lança euforicamente às compras, geralmente parceladas, aumentando o endividamento. E a inadimplência.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.