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Peruíbe: Veja o Plano de Governo 2021-2024 do candidato eleito, Luiz Maurício

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Principais ações propostas:

– Implantar o Programa “Governo Sem Papel” para reduzir/eliminar gradualmente o trâmite de papel no âmbito da Administração Municipal e no seu relacionamento com outras esferas de governo, mediante, entre outras iniciativas, ações de desburocratização e a adoção do processo digital.

– Facilitar o acesso aos serviços públicos por meios digitais, bem como o cadastro, envio de documentos, protocolos, pedidos, denúncias, alvarás, certidões, início e acompanhamento de processos.

– Simplificar o portal da transparência da Prefeitura Municipal, facilitando ainda mais o acesso à informação.

– Ampliar o Orçamento Participativo, com reuniões deliberativas nos bairros.

– Investir na formação do funcionalismo público.

– Respeitar a data base dos servidores municipais e dar andamento nos estudos de reforma administrativa.

– Criar o Plano de Metas e Resultados para melhorar os indicadores dos serviços prestados pela administração municipal.

– Criar e Estruturar a Secretaria da Tecnologia da Informação

– Criar e estruturar as coordenadorias de segmentos da sociedade, entre elas da juventude e da mulher, para a promoção e acompanhamento das políticas públicas relativas a esses segmentos.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Principais ações propostas:

– Lançar em janeiro de 2021 o Programa “Peruíbe Negócios”, um Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico, com um pacote bem definido de medidas e ações articuladas visando atrair investimentos do setor privado para a expansão do setor comercial e empresarial da cidade e a geração de milhares de empregos e oportunidades de trabalho.

– Estruturar e apoiar a formalização de atividades econômicas no Município, com a disponibilização de assessoria técnica, formação para empreendedores, etc.

– Promover as necessárias adequações, atualizações e adaptações na legislação de Uso e Ocupação de Solo, Plano Diretor e Código de Obras, favorecendo, de forma equilibrada e sustentável, a abertura e instalação de novos empreendimentos na cidade.

– Criar o Programa “Na Rota dos Bairros”, focado no incentivo para que as empresas se estabeleçam nos bairros mais distantes da região central, fortalecendo as regiões comerciais em todas as regiões.

– Criar o Programa “Jovem Empreendedor”, em parceria com as faculdades locais e regionais, visando estimular os recém-formados a abrir o próprio negócio.

– Criar o Programa de Parceria em Investimentos, com a finalidade de lançar medidas legislativas ou legais que precisam ser tomadas para destravar investimentos privados no município.

– Firmar parceria com a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP), buscando a melhoria da competitividade das empresas instaladas no município.

– Criar o Programa “Peruibe, Cidade Inteligente”, conectando a cidade de norte a sul, com pontos de wi-fi gratuitos e atendimento inteligente à população.

TURISMO

Principais ações propostas:

– Atuar de forma integrada para o fortalecimento do Turismo Rural e Turismo de Base Comunitária nas comunidades indígenas e caiçara.

– Fortalecimento e desenvolvimento do Ecoturismo através de parcerias com o trade e gestão com a Fundação Florestal, responsável pela administração da Estação Ecológica Juréia-Itatins.

– Estruturação de Parques Municipais (da restinga do Guaraú, da Cachoeira do Vilão e Ecoparque) para o fomento do ecoturismo e turismo pedagógico.

– Revitalização do Mirante da Torre de TV em parceria com a iniciativa privada.

– Captar investimentos junto à iniciativa privada para a criação de novos equipamentos turísticos com a finalidade de diversificar a demanda atual.

– Regularização do Direito de Lavra da Lama Negra para fomento do Turismo de Saúde.

– Desenvolvimento do Turismo Náutico por meio de parcerias com a iniciativa privada.

– Aprimoramento e perfeita execução do Calendário Anual de Eventos e potencializar o calendário na baixa temporada.

– Fortalecimento do Projeto Natal na Praia.

– Divulgar e promover o destino turístico Peruíbe através de projeto aprovado no Contur.

– Instalação de estruturas básicas de apoio nos equipamentos turísticos existentes.

– Instalação de mobiliário urbano na orla da praia, Boulevard, Praças Ambrósio Baldim e Flórida, Mercado de Peixes e outros equipamentos turísticos.

– Fomentar ações para melhorar a qualidade dos serviços turísticos prestados.

– Sensibilizar a comunidade sobre a importância do turismo para a economia local.

– Criação de ações para promover a circulação do turista nos diversos equipamentos e atrativos turísticos.

– Investir na divulgação dos roteiros turísticos junto ao trade.

– Estimular a criação de novos pontos do Programa Praia Acessível.

– Entregar a obra de revitalização da orla na região do Parque Turístico e Lamário Municipal iniciada esse ano.

– Revitalizar o entorno do Mercado de Peixes e Trapiche e estruturar passarela interligando ao bairro do Costão, através de projeto já elaborado.

– Revitalizar a orla na região do Ruínas.

– Buscar recursos para revitalização do Boulevard e Praça Ambrósio Baldim

– Desenvolver novas formas de captação de recursos para o FUNTUR

DESENVOLVIMENTO RURAL

Principais ações propostas:

– Fomentar as ações e políticas públicas de economia solidária no município, com a implantação de um Centro de Estudos da Economia Solidária.

– Ofertar assistência técnica com fundamentação em metodologias construtivistas de assessoramento técnico e organizacional ao agricultor familiar rural, com valorização da produção de orgânicos e agroecologia.

– Promover ações de fomento da atividade agrícola e pesqueira articulados com diversos níveis de governos para ações conjuntas.

– Apoiar associações, cooperativas e entidades para o desenvolvimento rural integrado.

– Promover eventos, feiras e implantar espaços de comercialização de produtos e serviços da economia solidária.

– Incentivar a criação de hortas urbanas no município, estimulando a produção de alimentos por grupos sociais interessados e capacitados, principalmente em parceria com associações de bairros e movimentos sociais.

– Apoiar as ações que integram segurança alimentar e economia solidária, tais como a promoção de feiras de produtos orgânicos, estímulo à organização de grupos de compra e criação e integração de bancos de alimentos com associações de produtores e de entidades de comercialização varejista.

– Estabelecer parcerias e convênios com universidades, institutos de tecnologia e órgãos de pesquisa e extensão dos governos federal e estadual com o objetivo de fortalecer os empreendimentos econômicos solidários e da Piscigranja do Guanhanhã.

– Potencializar as feiras dos produtores.

– Fomentar a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), ou viabilizar de forma consorciada esse serviço para atender as cadeias de produtos de origem animal.

– Fortalecer as culturas caiçara, negra e indígena por meio da economia solidária.

– Atuar de forma integrada para o fortalecimento do Turismo Rural e Turismo de Base Comunitária das comunidades indígenas e caiçara.

– Desenvolver rotinas de manutenção viária para o escoamento da produção.

OBRAS

Principais ações propostas:

– Lançar em janeiro de 2021 a Fase 2 do Programa Rua Nova, que vai pavimentar mais de 100 ruas nos bairros mais carentes de infraestrutura.

– Revitalizar a pavimentação das maiores artérias de ligação viária de Peruíbe, favorecendo a mobilidade.

– Atuar em parceria com o Governo do Estado para beneficiar novos trechos das vias de escoamento da produção agrícola.

– Atuar em parceria com o Governo do Estado, através da Sabesp, para acelerar a fase 2 do Programa Onda Limpa, que beneficiará as regiões mais populosas.

– Investir na melhoria e construção de ciclovias no Município.

– Buscar parceria com a concessionária Rumo para Construir um Parque Linear, ao longo da marginal da ferrovia que atravessa a cidade.

– Padronizar as calçadas em todos os prédios públicos.

– Duplicar investimentos na reforma e manutenção de prédios públicos, inclusive do Paço Municipal.

– Dar continuidade ao Programa “Mais Iluminação”, com a substituição das luminárias tradicionais por LED em toda a cidade, além da instalação de novos pontos de luz.

– Buscar recursos junto ao Governo Federal para investimentos e execução do Plano de Micro e Macro Drenagem para minimizar os efeitos das enchentes.

– Dar seguimento ao licenciamento ambiental para o desassoreamento do Rio Preto.

ZELADORIA

– Transformar as regionais do Caraguava, Vila Erminda e Guaraú em subprefeituras, para facilitar o gerenciamento dos serviços nos bairros e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.

– Dobrar os investimentos nos serviços de manutenção, limpeza e conservação de ruas, avenidas e praças.

-Ampliar o serviço de recapeamento e recomposição de pavimentos.

– Duplicar investimentos na manutenção e bom funcionamento da drenagemde córregos, valões e áreas ribeirinhas.

– Implantar a Iniciativa Praça Viva, otimizando, humanizando e tornando úteis e atrativas todas as praças nos bairros, em parceria com a iniciativa privada.

– Ampliar os serviços de manutenção nas Estradas da Barra do Una, Armando Cunha e outras.

– Triplicar o Programa Mais Oportunidades

MOBILIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO E ACESSIBILIDADE

Principais ações propostas:

– Criar um novo sistema de transporte público, com itinerários ampliados e de qualidade, de modo a acompanhar a expansão urbana e populacional da cidade.

– Estabelecer o Pacto da Mobilidade Urbana Sustentável, com a criação do Núcleo de Estudos da Mobilidade Urbana.

– Otimizar o sistema de semáforos para eliminar gargalos nos principais cruzamentos.

– Melhorar o tráfego nas principais artérias viárias da cidade.

– Definir áreas prioritárias para expansão urbana, uso e ocupação do solo.

– Adequar o Código de Posturas no que se refere ao Estudo de Impacto Viário a ser exigido dos grandes empreendimentos privados.

– Realizar estudo da situação de acessibilidade nos prédios públicos para, gradativamente, promover as devidas e necessárias intervenções até que todos estejam adaptados para receber cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida

– Promover parcerias com a Secretaria da Educação, a fim de implantar atividades voltadas à educação para a mobilidade urbana em todos os segmentos nas escolas

SEGURANÇA

Principais ações propostas:

– Estruturar a Defesa Civil, Departamento de Mobilidade e GCM do Município.

– Ampliar o Programa Peruíbe “Cidade Segura”, com monitoramento por câmeras de norte a sul da cidade, incluindo os prédios públicos, unidades de saúde e educação e pontos turísticos mais visitados.

– Efetivar a Operação Delegada junto à Polícia Militar, inclusive com a locação de viaturas para esse serviço.

– Criar operações integradas nos maiores feriados anuais, nos moldes da Operação Verão, em ações conjuntas com as polícias Civil, Ambiental, Rodoviária e Militar, visando ao aumento da sensação de segurança da população local e evitando a perturbação do sossego público da população, turistas e visitantes em geral.

– Prosseguir com investimentos permanentes na eliminação de pontos escuros, dentro do Programa Mais Iluminação, levando mais iluminação para os bairros.

– Ampliar a Patrulha Escolar e as ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

– Criar o Projeto Portas Abertas, voltado ao policiamento comunitário, aproximando comunidade e forças policiais, com atividades sociais e esportivas ministradas nas bases da GCM.

– Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando agir coletivamente nas comunidades.

– Ampliar o Mapeamento dos Boletins de Ocorrência no município, o âmbito da Prefeitura, em conjunto com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, para um melhor direcionamento das ações.

– Estruturar a GCM para fortalecer as ações no combate a perturbação ao sossego público e proteção do patrimônio público, com a efetiva implantação da progressão funcional.

SUSTENTABILIDADE e MEIO AMBIENTE

Principais ações propostas:

– Fazer gestão junto à Sabesp para o cumprimento do contrato firmado com a prefeitura para a execução de obras de saneamento básico em regiões da cidade ainda carentes desse serviço, como os bairros do Guaraú, Jd. Europa, Manacá dos Itatins, Vila Erminda, Recreio Santista, entre outros.

– Implantar Programa de Coleta Seletiva na cidade.

– Criar projetos de arborização urbana em áreas verdes e de lazer, priorizando o uso de espécies nativas, aumentando as áreas verdes de uso público.

– Intensificar as ações de fiscalização ambiental e recuperação de áreas degradadas.

– Restringir instalação de empreendimentos poluidores.

– Gerenciar e dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental do município, fazendo gestão junto ao MP/GAEMA/BS, CETESB e outros órgãos.

– Apresentar a Política Municipal de Desenvolvimento Náutico, definindo o interesse público em organizar e promover a atividade náutica no município.

– Fortalecer o conceito de Cidade Saudável, com mais pontos de lazer e recreação para as famílias, em todos os bairros.

– Criação do Departamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

– Incentivar parcerias para a criação de um Centro de Referência do Bem-Estar Animal.

CULTURA

Principais ações propostas:

– Fortalecer as ações de estruturação da Banda Municipal, da Escola Municipal Livre de Música e do Programa Bolsa Incentivo à Banda.

– Fortalecimento da agenda cultural anual e as parcerias com os programas de outros entes governamentais, da iniciativa privada e do terceiro setor.

– Viabilização de espaços de conotação cultural, indígena e demais festas populares.

– Implantação de políticas públicas que garantam a manutenção da cultura caiçara e indígena.

– Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

– Criação de Centros Culturais e espaços para projetos da área.

– Criação de roteiros históricos e arqueológicos de Peruíbe, englobando sítios arqueológicos do Taniguá, Piaçaguera, Ruínas do Abarebebê, Museu Histórico e Arqueológico, Ruínas Fazenda São João, Ruínas do Guarauzinho, Marcos Históricos do Rio Guaraú, Caminhos do Telégrafo e Sambaquis (Rios Guaraú e
Una).

– Criação de projetos de oficinas culturais de diferentes segmentos.

– Manutenção e utilização do novo espaço da estrutura da Biblioteca Municipal, atendendo as demandas dos leitores da região.

– Potencializar nosso carnaval.

– Dobrar o investimento do Programa Arte para Todos e das contratações dos artistas locais através do credenciamento.

ESPORTES E LAZER

Principais ações propostas:

– Reforma do Ginásio do Caraguava.

– Manutenção permanente dos Ginásios, Quadras, Campos de Futebol, Piscinas e espaços esportivos.

– Fortalecimento dos convênios e parcerias com associações esportivas.

– Criar mecanismos para o fortalecimento do Fundo Municipal do Esporte.

– Fortalecer o Conselho Municipal do Esporte.

– Investir no Calendário Esportivo Municipal Anual.

– Incentivar a realização de projetos esportivos nos bairros.

– Criar Leis de Incentivo Fiscal Municipal para o Esporte.

– Premiar os destaques esportivos e empresas incentivadoras.

– Promover o Circuito Esportivo (Campeonato entre as Escolas Municipais e Estaduais).

– Participação nos Jogos Regionais; Jogos Estaduais, JOMI (Jogos da Melhor Idade) e atividades para 3ª Idade.

– Apoiar os Jogos Indígenas.

– Premiar e estimular o Paradesporto.

– Promover esportes na Praia e demais modalidades e segmentos esportivos.

– Estimular, nos eventos e projetos esportivos, o ecoturismo e a sustentabilidade.

– Desenvolver um projeto que incentive e descubra jovens talentos.

– Criar e estruturar espaços de práticas esportivas e lazer na orla da praia.

– Fortalecer as escolinhas municipais.

– Reforma a manutenção de campos de futebol da cidade.

– Reformar e reestruturar o Centro de Artes Marciais de Peruíbe.

– Construção de Nova Piscina Municipal e reforma da atual.

EDUCAÇÃO

Principais ações propostas:

– Investir na ampliação de vagas de educação infantil.

– Ampliar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para atendimento a crianças de 0 a 3 anos.

– Dar continuidade ao programa de reformas e ampliações das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

– Dar continuidade ao programa de manutenção física, periódica, das unidades escolares e prédios da Secretaria Municipal de Educação.

– Finalizar a reforma e ampliação da EMEF Profª Rozângela Anunciada da Silva, reforma da EMEF Profª Maria Amélia Ribas Campilongo e reforma da EMEIF Profª Amália Berta Streit Sanchez.

– Finalizar a construção do Primeiro Centro de Educação Integral de Peruibe, no “Parque da Cidade”, que irá promover atendimento na perspectiva da Educação Integral para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

– Ampliar, gradativamente, a oferta de Educação Integral aos alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

– Promover estudos visando a ampliação do número de escolas/polos de atendimentos para a educação de Jovens e Adultos.

– Finalizar a reforma e adaptação do Centro dos Profissionais da Educação (antigo Centro de Convenções).

– Criar o CFC (Centro de Formação Continuada) para atendimento aos Profissionais da Educação com vistas a oportunizar cursos e oficinas com equipe pedagógica específica.

– Realizar formação continuada para os Profissionais da Educação e estagiários observando as peculiaridades de cada cargo.

– Implementar o Currículo Municipal e o Sistema de Avaliação Educacional de Peruíbe (SAEP).

– Dar continuidade aos projetos “Leitura em Toda Parte” e “Entrelaçando Arte”.

– Implementar projeto de formação continuada em Educação Ambiental em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

– Dar continuidade a constituição da equipe multidisciplinar junto ao Serviço de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação em parceria com Secretaria Municipal de Saúde com vistas a fomentar o diagnóstico célere e precoce, assim como viabilizar os atendimentos terapêuticos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

– Criar o cargo de psicopedagogo institucional para estruturação do apoio às crianças com dificuldades de aprendizagem.

– Dar continuidade as ações de acolhimento e orientação aos pais e responsáveis por alunos com deficiência por meio, inclusive, de parcerias.

– Expandir o Atendimento Educacional Especializado, na perspectiva da educação inclusiva, aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

– Dar continuidade ao programa de estágio com vistas ao apoio ao aluno com deficiência, avaliando a necessidade de cada aluno para contribuir com a construção da autonomia do mesmo e apoiando o professor em suas ações pedagógicas e de cuidados.

– Garantir mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e livros adequados aos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, AEE e EJA.

– Garantir equipamentos de trabalho para os profissionais das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação.

– Estruturar o Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação da SME, com vistas a oferecer suporte tecnológico eficaz à Secretaria Municipal de Educação e Unidades escolares.

– Promover estudos para implementar sistema de banco de dados que atenda às necessidades da Secretaria Municipal de educação.

– Implementar sistema único municipal para cadastro de intenção de vagas;

– Oportunizar o acesso do aluno aos equipamentos de informática e comunicação por meio de Desktop ou Tablet;

– Promover estudos sobre o impacto financeiro decorrente da implantação de Plataforma Digital e seu uso em ambientes não escolares a alunos e professores com livre conexão;

– Promover Formação Tecnológica para os profissionais da Educação;

– Promover a acessibilidade à Internet em todos os ambientes das unidades escolares;

– Dar continuidade aos estudos do Plano de Carreira Unificado dos Profissionais da Educação;

– Desenvolver projetos em parceria com Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, Fundo Social de Solidariedade, Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, Fundação Florestal, Policia Militar e, ainda, Organizações da Sociedade Civil;

– Ampliar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação pela Universidade Aberta do Brasil e pela UNIVESP;

– Fornecer alimentação escolar de boa qualidade, respeitando o cardápio elaborado por nutricionista;

– Desenvolver projetos pedagógicos sobre alimentação saudável e prevenção da obesidade e distúrbios alimentares;

– Colaborar com a organização da Semana da Segurança Alimentar;

– Ampliar a participação do agricultor familiar no fornecimento de produtos para a merenda escolar;

– Garantir o transporte escolar de qualidade realizando estudos contínuos e
reformulando trajetos a fim de diminuir o tempo de viagens e espera dos alunos, bem como o custo desse serviço;

– Realizar a entrega de Kit de Material Escolar e de Uniforme Escolar de qualidade aos alunos da rede municipal;

– Propor a atualização da Lei Municipal 1717/97 que trata sobre o Conselho Municipal de Educação.

– Promover estudos sobre as doenças ocupacionais inerentes ao magistério e propor programas de prevenção, assim como recuperação em parceria com Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho e Secretaria Municipal de Saúde;

– Apoiar as instituições locais de Ensino Superior, garantindo a infraestrutura dos bairros e segurança onde se encontram as instituições;

– Firmar convênios para concessão de bolsas de estudos nas Instituições Locais por meio Secretaria Municipal Administração;

– Dar continuidade ao Programa Transportando o Futuro, em parceria com a Associação dos Estudantes de Peruibe, aumentando gradativamente o subsídio do transporte aos universitários que estudam em outros municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.

SAÚDE

Principais ações propostas:

– Finalizar a obra do Hospital de Peruíbe com recurso já obtido junto ao Governo do Estado.

– Revisão do organograma e continuidade na estruturação da Secretaria Municipal de Saúde e seus departamentos.

– Informatizar a rede e implantar o prontuário eletrônico.

– Promover melhoria do espaço para funcionamento da UBS Recreio Santista e Vila Peruibe.

– Implantar o Posto Avançado de Atendimento à Saúde nas regiões mais distantes, como Barra do Una e Bananal.

– Adquirir veículo adequado para atendimento nas regiões distantes.

– Nova sede do CEO.

– Nova sede do AMFFITO;

– Fortalecer o AMFFITO como núcleo articulador da Pessoa com Deficiência;

– Ampliar a cobertura da Saúde Bucal na Atenção Básica;

– Fortalecer o Programa Hiperdia nas Unidades de Saúde da Família e inserção dos profissionais de referência para casos de maior complexidade;

– Incrementar a frota municipal com ambulância UTI, veículos para CAPS, TFD, EMAD, UBS Torre, UBS Recreio Santista, UBS Trevo, UBS Centro, Laboratório, Casa da Mulher e UPA;

– Implantar o Humaniza SUS como política norteadora da humanização do cuidado;

– Estruturar a Emergência Infantil na UPA;

– Reformar a estrutura da UPA;

– Implantar o serviço de manutenção preventiva e corretiva predial na saúde.

– Implantar o serviço de Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico hospitalares para a Secretaria de Saúde.

– Implantar o serviço de manutenção preventiva e corretiva para a frota.

– Ampliar o número de salas de vacina, visando ampliar a cobertura vacinal.

– Reformar e adequar o Centro de Controle de Zoonose.

– Ampliar nas UBS’s dispensários e farmácias de dispensação.

– Reestruturar equipes de combate à dengue;

– Implantar uma equipe de consultório de rua;

– Implantar a Coordenação da Saúde do Idoso;

– Formalizar parceria com instituições de ensino para promover processos de formação, atualização e capacitação em saúde;

– Institucionalizar a Política de Educação Permanente no município;

– Fomentar ações de fortalecimento das Coordenações;

– Seguir fortalecendo ações com a área da Educação – Programa Saúde na Escola;

– Apoiar as ações do SAMU.

– Fortalecer a articulação das Linhas de Cuidado nos diferentes níveis de atenção à saúde;

– Ampliar a Atenção de Saúde Mental Infantil;

– Implantar a Residência Terapêutica;

– Promover melhoria no espaço da farmácia central;

– Uniformizar os funcionários de toda a Secretaria de Saúde;

– Implantar a Ouvidoria da Saúde;

– Implantar a Auditoria da Saúde;

– Incremento do SAME;

– Implementar o Ambulatório de Infectologia;

– Ampliação dos projetos de reforma dos equipamentos de saúde

– Manter os padrões de qualidade do laboratório municipal;

– Ampliar o quantitativo de exames;

– Oferecer exames necessários baseados em novos protocolos;

– Diminuir tempo-resposta entre coleta e resultados de exames;

– Abrir outros canais de comunicação (whatsapp, email, sms, telefone) para agendamento e confirmação de consulta e exames;

– Ampliar o “Programa Fila Zero”, diminuindo a demanda reprimida das especialidades;

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Principais ações propostas:

– Fortalecer a articulação com a rede não governamental de assistência social e com as outras políticas sociais da prefeitura, em especial com saúde, educação, trabalho, segurança pública, para responder com efetividade às diversidades das necessidades que surgem no cotidiano;

– Reordenar e ampliar a rede prestadora de serviços mediante o estabelecimento de novos padrões de relação institucional entre o governo municipal e as entidades não governamentais, tendo como fundamento a complementaridade do papel do estado e a constituição da rede de proteção sócio assistencial;

– Capacitar os atores da política pública de Assistência Social, a fim de assegurar a melhoria da gestão, envolvendo as instâncias do sistema de proteção social, levando em consideração a realidade local e regional;

– Fortalecer os conselhos, conferências e os fóruns de Assistência Social como espaços de democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada;

– Elaboração de concurso público para fortalecimento das unidades de atendimento e equipe de gestão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

AÇÕES DIRECIONADAS

– Marias por Marias: Criar um centro de monitoramento, junto ao CREAS, para combate à violência familiar, para atendimento às mulheres vítimas de maus tratos. Junto ao espaço, manter uma equipe de atendimento psicossocial. Promover a reintegração social destas mulheres, incentivando sua participação nas ações sociais.

– CRAS Itinerante: O CRAS Itinerante terá como foco cadastrar os munícipes nos programas de transferência de renda do Governo Federal. O serviço contará com uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, bem como de agentes sociais. O CRAS Itinerante poderá se instalar por período ou por um dia apenas, em um bairro ou na zona rural da cidade, possibilitando o acesso aos direitos sociais à população mais vulnerável e distante dos centros de serviços, proporcionando assim, atendimento técnico especializado.

– Viver Bem – CCI em Ação: Fortalecer as ações do CCI – Centro de Convivência para o Idoso a fim garantir ao público da terceira idade atendimento amplo e diversificado. Capacitar profissionais que atuem com estes idosos. Utilizar as entidades de acolhimento para idosos como fonte de experiência e parceria nestas ações. Garantir abrigo a idosos em situação de risco social, através das parcerias com organizações do terceiro setor. Articular campanhas junto aos idosos a fim de promover a integração comunitária, através de roteiros culturais e ações recreativas.

– Vem Comigo: O programa tem como objetivo atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, que tenha perdido seus vínculos familiares, comunitários, e com a própria gestão da vida diária. São moradores de rua, dependentes químicos, egressos do sistema prisional, entre outros. O Programa Vem Comigo fará um mapeamento dessa população direcionando-os para as demandas que se julguem necessárias.

– Minha Terra, Minha Vida: Qualificação profissional nas áreas de Hotelaria, Turismo de Negócios, Turismo Regional, Meio Ambiente, para a população de baixa renda. Esta qualificação estará voltada para a vocação da região, que é o turismo e meio ambiente, utilizando os recursos existentes, para aplicação nos serviços do nosso município.

– Quer ser meu Padrinho ou madrinha? : A ação terá como foco crianças e adolescentes advindos de situações de risco familiar ou de vulnerabilidade social, negligência ou mesmo de abrigos institucionais. O projeto Quer Ser Meu Padrinho ou Madrinha fará a seleção, capacitação e supervisão de famílias para que possam acolher em suas casas, por períodos pré-determinados, crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos. Todo este trabalho será feito através da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e monitorados pela equipe gestora do CREAS e Juiz da Vara da Infância e Juventude.

– Nos Passos da Solidariedade: Terá como ação direta a articulação com as organizações da sociedade civil. Serão cadastradas organizações da sociedade civil que atendam crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, ou a população oriunda de uma situação de emergência social. O cadastro será de voluntários que queiram e possam ceder quatro horas semanais para ajudar nas organizações da sociedade civil, conforme sua profissão, entre eles: médicos, dentistas, professores, advogados, engenheiros, entre outros profissionais. Esta união proporcionará a desburocratização do atendimento, fundamentais para o seu desenvolvimento.

– Ação Cidadania para Todos: Terá como objetivo promover, durante o calendário anual, datas voltadas à cidadania, visando proporcionar à população mais vulnerável atendimentos de diversas demandas, como saúde, serviço social, orientação jurídica e previdenciária, documentação civis, entre outras. Essa ação poderá ocorrer na Sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e em locais mais distantes do centro comercial de Peruíbe, facilitando o acesso às famílias que vivam nas áreas Rurais, Comunidades Caiçaras, Comunidades Indígenas, entre outras.

EMPREGABILIDADE

Principais ações propostas:

– Fortalecer o Programa Mais Oportunidades, focado na qualificação profissional e na recolocação do indivíduo ao mercado de trabalho.

– Criar no PAT o Banco de Profissionais, um cadastro completo de prestadores de serviços nas áreas de manutenção doméstica e civil, como encanadores, eletricistas, jardineiros e piscineiros, entre outros.

– Trazer para o município novas parcerias com o SISTEMA S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

– Promover o Feirão do Microcrédito, visando reforçar a atuação do Banco do Povo, ampliando e facilitando o acesso às linhas de crédito para o microempreendedor

– Investir em ações que promovam a Economia Criativa, gerando renda e oportunidades com foco nos setores de cultura, moda, design, música, artesanato, além do setor de tecnologia e inovação, como o desenvolvimento de softwares e games.

– Investir em ações de incentivo à contratação de trabalhadores acima de 40 anos e trabalhadores portadores de deficiência.

– Investir em ações de incentivo ao Programa Jovem Aprendiz, visando a capacitação e inclusão no mercado de trabalho de jovens de 14 a 24 anos, criando o Selo Responsabilidade Social, destinado a reconhecer publicamente os setores públicos e privados que incentivarem a contratação de menores aprendizes.

– Buscar parcerias e programas de combate ao desemprego, junto ao Governo do Estado, Governo Federal e setor privado.

O Garoçá deseja sucesso ao Prefeito e vice , Luiz Maurício e André de Paula, e à todos da equipe.

Postagem: Márcio Ribeiro

Imagem: Divulgação

Fonte: TSE

Contato: [email protected]

Todos os direitos reservados / Novembro de 2020

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