Home Mariana Mascarenhas Economia O poder de Temer a todo e a qualquer preço!

O poder de Temer a todo e a qualquer preço!

O poder de Temer a todo e a qualquer preço!
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Para registrar na história: dia 2 de agosto de 2017 foi um marco para o Brasil, tanto de vitória quanto de derrota. Vitória para o presidente Michel Temer, com grande habilidade em distribuir verbas e cargos, engavetou a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República, de corrupção passiva, após votação na Câmara dos Deputados, onde apenas 263 parlamentares votaram contra a rejeição – para que a denúncia fosse levada adiante seriam necessários 342 votos. Derrota para a nação, que segue sendo regida por um presidente cujo nome é amplamente citado nos casos de corrupção e que fomentou o processo de impeachment da presidente anterior, Dilma Rousseff, justamente por tal motivo.

Deputados que, em 2016, votaram a favor do impeachment da ex-presidente utilizando argumentos como intolerância a qualquer tipo de corrupção em favor do progresso e avanço da nação, agora defendem a permanência de Temer no poder em prol da progressividade das discussões e votações de reformas, que alegam ser importantes para prover a estabilidade econômica do país. Todavia, os reais motivos para essa inversão de opiniões vão muito além da preocupação com o resgate do crescimento econômico do Brasil.

Horas antes da denúncia contra Temer ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, o Palácio do Planalto autorizou o repasse de 11,7 bilhões de reais para apoio de obras municipais e estaduais. Entre junho e julho, o governo se dispôs a liberar 4,1 bilhões de reais em emendas parlamentares. Um valor quase 40 vezes maior ao liberado entre os cinco primeiros meses do ano de 2017: 100 milhões de reais. Tais recursos são destinados a obras nas bases eleitorais a fim de aumentar a visibilidade do parlamentar em sua região. Há ainda a possibilidade de tais recursos se transformarem em caixa 2 durante o período da campanha.

Ou seja, deputados que alegam publicamente a defesa da permanência de Temer no poder em prol da austeridade fiscal para alavancar recursos econômicos, nos bastidores se vangloriam com a liberação de emendas e distribuição de cargos oferecidos pelo presidente, em troca de apoiá-lo no Executivo. Um cenário de aspecto hipócrita, afinal, o mesmo presidente que defende reformas a favor da recuperação do caixa governamental, consegue recursos, como que milagrosamente, para emendas parlamentares, justamente no momento crítico em que o Brasil se encontra economicamente. Ao invés de governar para a nação, Temer governa então para os políticos aliados, a “grande e expressiva sigla de vários partidos”.

Na terça-feira do dia 15 de agosto de 2017, o governo federal anunciou a previsão do rombo nas contas públicas deste ano de 2017 e 2018 de R$ 159 bilhões. As metas estabelecidas do déficit fiscal – quando o governo gasta mais do que arrecada – eram de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018. O Congresso ainda precisa aprovar a mudança, mas dificilmente não o fará, afinal o aumento da meta significa a permissão para ampliação dos gastos e consequente elevação das dívidas do governo. No entanto, quanto menor a meta, maior o compromisso de responsabilidade do governo e dos parlamentares em reequilibrar a economia do país por meio de medidas de austeridade fiscal, mais investimentos e menos gastos. Porém, como acreditar num governo que defende a contenção de gastos publicamente e beneficia parlamentares com valores generosos nos bastidores?

Enquanto verbas são liberadas, o Ministério da Fazenda tenta encontrar novas fontes de receita para evitar uma previsão de valor ainda maior do déficit fiscal. Entre elas destacam-se a realização de leilões de concessões de infraestrutura, em que investidores pagam para ter o direito de explorar estradas, aeroportos e outras iniciativas; controle do teto salarial de servidores; possível proposta de emenda constitucional que impede salários maiores que R$ 33 mil; aumento da contribuição previdenciária; nova proposta que visa o aumento da arrecadação com o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes; entre outras medidas.

A privatização é outro conceito amplamente discutido no Congresso como solução para angariar novas fontes monetárias ao caixa governamental. Todavia é preciso ter cautela, pois, a curto prazo, as privatizações geram numerosas receitas, porém, num futuro não necessariamente distante, podem se extinguir rapidamente, principalmente se forem mal administradas – ao contrário das estatais, que geram receitas contínuas para a nação. Não sou crítica da privatização, apenas ressalto a importância da sensatez em não praticá-la excessivamente e da importância da manutenção de um equilíbrio entre instituições privadas e públicas.

Enfim, a maior austeridade deve iniciar-se dentro do próprio Congresso, pois, mais uma vez, quem sofre as consequências são os cidadãos brasileiros, seja com a elevação do desemprego, aumento dos impostos, entre outros fatores. No dia 16 de agosto de 2017, o governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Se confirmada, tal redução resultará na economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem. Mas tal economia ainda é menor que os R$ 4 bilhões repassados para emendas parlamentares, justamente na época da votação da denúncia contra Temer. Portanto, se os cortes não começarem dentro do próprio Congresso, a defesa para permanência do presidente no poder em prol da estabilidade econômica não passa de uma tremenda ironia.

Mariana Mascarenhas Mestra em Ciências Humanas. Jornalista. Especialista em Metodologia do Ensino na Educação Superior e em Comunicação Empresarial. Assessora de Comunicação. Blogueira de Cultura e de Mídias. Sou apaixonada por programas culturais – principalmente cinema, teatro e exposição – e adoro analisar filmes, peças e mostras que vejo (já assisti a mais de 150 espetáculos teatrais). Também adoro ler e me informar sobre assuntos ligados às mídias de modo geral e produzir conteúdos a respeito.

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