ITANHAÉM: A CIDADE HISTÓRICA QUE SE TORNA GENÉRICA

Este artigo tem o objetivo de apresentar parte das pesquisas e propostas sobre Itanhaém iniciadas em 1997[1] e ainda em andamento. Mesmo com o tempo decorrido, as propostas ainda são pertinentes tendo em vista que a cidade histórica está perdendo sua identidade para ser genérica conforme escreve Rem Koolhaas: “Todas as cidades genéricas surgem da tabula rasa; se não havia nada, agora elas estão lá; se já existia algo, elas substituíram-no. Teria que ser assim, de outro modo seriam históricas” (KOOLHAAS, 2010, p.44). Para começar o resumo publicado no Catálogo Geral da 3^a. Bienal Internacional de Arquitetura em 1997, que consta a essência da pesquisa, a partir do centro histórico com patrimônio arquitetônico relevante para a cultura nacional que propunha diretrizes, ainda válidas, para o desenvolvimento sustentável do município. A pesquisa foi começada em 1997 no curso de pós graduação: “Desenho e Gestão do Território Municipal”, realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifica Universidade Católica de Campinas (FAU-PUCCAMP), e nunca parou. Porém o material estudado ficou limitado as disciplinas em sala de aula, conversando com colegas, foi-me perguntado por que não divulgar esse material uma vez que as propostas ainda são pertinentes. Sendo assim, público o material escrito, que participou também da Premiação do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB 1998. Lamento que nunca pude apresentar para as pessoas da cidade o quanto havia uma boa perspectiva para o desenvolvimento sustentável ambientalmente e economicamente para a cidade com a legislação de uso do solo de 1977. Interesses especulativos, como via de regra, destroem o ambiente e nunca são sustentáveis por muitos anos, acarretando problemas socioambientais desnecessários que poderiam ser minimizados com o planejamento sustentável.

Itanhaém para o século XXI (1997)

A proposta de revitalização da paisagem urbana como estímulo ao turismo de Itanhaém surgiu devido à poluição visual, ao abandono e a falta de planejamento em que se encontra a cidade. O projeto é complexo e envolve todo o município, buscando traçar diretrizes para o desenvolvimento sustentável. Assim, foram considerados três pontos básicos: o uso do solo (legislação existente que contempla a totalidade do município), o traçado urbano (com parques lineares ao longo dos eixos da orla da praia, da orla ferroviária, das marginais da autoestrada, nas margens fluviais e ao longo de vias secundárias quando for viável) e a circulação dos cidadãos. Considerando o uso da bicicleta, o transporte público em especial sobre os trilhos (ferroviário) conectando o município com outras cidades.

Itanhaém é herdeira de um patrimônio histórico riquíssimo para a cultura brasileira o qual precisa ser resgatado. Para isso criamos uma Operação Urbana Centro Histórico, a proposta é a restauração dos bens com valor cultural reconhecido, e a qualificação do entorno imediato.

Todas as intervenções previstas pelo projeto priorizam o pedestre, o ciclista, o transporte coletivo funcional e um tráfego automobilístico mais intenso. A característica fundamental é garantir a tranquilidade e melhorar a qualidade de vida dos munícipes, preparando a cidade dos habitantes locais para as temporadas, feriados e finais de semana.

Desenho e Gestão do território municipal – Itanhaém

ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO (escrito 1997, revisado 2018 e 2020)

O lugar de indígenas da Floresta Atlântica é o atual município de Itanhaém. Possui área de 601,711 km²,  população estimada 101.816 habitantes[2], teve o último desmembramento físico em 1959 com a emancipação dos municípios de Mongaguá e Peruíbe. A leste é limitado pelo Oceano Atlântico com 26 Km de praias entrecortadas por costões rochosos, como o Costão de Paranambuco, apresentando vistas panorâmicas que demonstram claramente a paisagem urbana. A sede municipal está na altitude de 3 metros[3].  Situada entre os paralelos: 23º50’, 24º15’S e 46º35’, 47º00’W.

A cidade se caracteriza por ocupação urbana linear decorrente da costa, da linha ferroviária (Estrada de Ferro Sorocabana – Ramal Santos a Juquiá), e da estrada rodoviária (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega) que se estendem paralelas ao oceano como duas linhas, respectivamente, a cerca de 400-700 metros e 900-1.100 metros de distância da praia e seus rios para o lado da Serra do Mar. Dista 70 Km em linha reta a sudeste da capital do Estado, e está a 58 Km ao sul de Santos[4]. O acesso atualmente pode ser por via marinha e aportar em alguma marina do Rio Itanhaém, ou por transporte rodoviário, dista 110 Km da capital do Estado, feito pelas rodovias Imigrantes ou Anchieta e a rodovia Padre Manuel da Nóbrega. Infelizmente o transporte ferroviário se encontra desativado.

A bacia do rio Itanhaém, com cobertura vegetal da genericamente denominada Mata Atlântica, possui área de drenagem de 954 km². Sendo este o principal rio, destacam-se três principais afluentes: Rio Branco, Rio Preto, Rio Aguapeú (no atual município de Mongaguá)[5]. O presente território faz parte da planície costeira, faz divisa a norte com os municípios de Mongaguá e São Vicente continental, a noroeste com o município de São Paulo, a oeste com o município Juquitiba, a sudoeste com o município Pedro de Toledo, e ao sul com o município de Peruíbe.

A PAISAGEM URBANA

Itanhaém é um município com 601 Km² localizado no litoral sul do Estado de São Paulo, com 26 Km de praias entrecortadas por costões rochosos apresentando vistas panorâmicas que demonstram claramente a paisagem urbana. Possui uma generosa bacia hidrográfica com 8000 Km de rios sendo 200 Km navegáveis desaguando no oceano Atlântico.

A cidade é herdeira do Conjunto arquitetônico Igreja e Convento Nossa Senhora da Conceição situado no alto do morro Itaguassú. A ermida é uma das primeiras edificações em pedra e cal da extensa costa brasileira. Assim como da Igreja Matriz Santana, da Casa de Câmara e Cadeia, do pelourinho que registra a transformação da povoação em Vila em 1561. Tal importância para a nossa arquitetura, história e cultura é tombada pelo IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e CONDEPHAAT, Conselho estadual de Preservação do Patrimônio Histórico Arqueológico Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. A prioridade desta proposta é restaurar esses monumentos, qualificando-os com acessibilidade, e adequação as normas internacionais de turismo, para poder ser bem receptivo aos turistas nacionais e internacionais.

A proposta de revitalização da Paisagem Urbana como estímulo ao turismo surgiu devido à poluição em que a mesma se encontra; assim como a falta de planejamento da cidade causando um crescimento totalmente desordenado. O projeto é bastante complexo, pois envolve todo o município, buscando traçar diretrizes para o desenvolvimento sustentável considerando os aspectos socioeconômicos locais. Dessa maneira estabelecemos três pontos base: o uso do solo (considerando todo o território do município e a legislação vigente lei n^o. 1082, de 22 de janeiro de 1977, que “Dispõe sobre a divisão do território do Município em zonas de uso, regula o parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências”, à ocasião deste trabalho); o traçado urbano (com parques lineares ao longo dos eixos da orla da praia, da orla ferroviária, das marginais a autoestrada, nas margens fluviais e ao longo de vias secundárias quando for viável); e a circulação dos cidadãos (considerando o uso da bicicleta, o transporte público em especial sobre os trilhos –ferroviário – conectando o município com outras cidades) buscando sempre a boa qualidade de vida  e o equilíbrio da paisagem ambiental respeitando o patrimônio cultural.

A cidade teve um crescimento característico linear, devido aos seus equipamentos urbanos; como a ferrovia Sorocabana e a rodovia P^de. Manoel da Nóbrega. Sua área se estende até a Serra do Mar, da rodovia até a Serra, representa mais 5/6 da área municipal para o seu crescimento planejado, ao contrário do que vem ocorrendo. Analisando seu território notamos que o rio Itanhaém a divide na metade. Para a margem Sul temos a Praia dos Pescadores, a Praia dos Sonhos, o Costão com a Cama de Anchieta e a extensa praia que faz divisa com Peruíbe; para a margem Norte temos a Boca da Barra e a extensa praia que faz divisa com Mongaguá. É nessa margem que esta locado o centro-histórico.

Os projetos valorizam o patrimônio cultural existente na cidade, levam em consideração a situação atual (1997/1998) do traçado viário, onde todas as intervenções feitas nele priorizam o pedestre, o ciclista, o transporte coletivo funcional, principalmente o ferroviário conectando a cidade com outras mais distantes, e prevê o tráfego automobilístico mais intenso para o futuro. A característica fundamental é garantir a tranquilidade, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, e preparando-a para o próximo milênio.

ASPECTOS URBANOS (1997/1998)

Itanhaém possui uma bacia hidrográfica bastante generosa, favorecida pela sua localização geográfica na Floresta Atlântica. Faz divisa com os municípios de Peruíbe, Pedro de Toledo, Juquitiba, São Paulo, São Vicente e Mongaguá.

A instituição responsável pelo abastecimento de água é a SABESP. O município possui uma reserva de 16.836 m3 de água dividida em 8 reservatórios. O consumo diário por pessoa em média são 180 l/dia.

O esgoto do município é todo feito no sistema de tanques sépticos e sumidouro, conforme Norma Brasileira NBR 7229, mas existe muito esgoto clandestino despejado nos córregos e rios.

A drenagem das águas pluviais, não recebe tratamento algum, o que aliado ao novo calçamento vem acelerando o processo de erosão nas dunas das praias e rios.

O lixo doméstico é coletado três vezes por semana, em todo o território por uma empresa prestadora de serviços terceirizada, e o destino final é um aterro a céu aberto em área de expansão urbana. O lixo hospitalar é recolhido diariamente e despejado junto com o dos municípios da Baixada Santista.

Com relação a poluição atmosférica o município não enfrenta nenhum problema pois o mesmo não possui nenhuma indústria, apesar de ser permitido na lei de zoneamento. Por ser um município litorâneo deve-se preocupar com a poluição das águas, prevenindo e controlando ao máximo o despejo de esgotos nos córregos, rios e mares. O crescimento demográfico e mais o movimento migratório que ocorreu nas duas últimas décadas são fatores importantíssimos para a perda de qualidade das águas, segundo relatórios da CETESB.

O mesmo é em sua totalidade abastecido por rede elétrica, operado pela CESP – Companhia Energética de São Paulo.

Legislação de uso e ocupação do solo: lei n^o. 1082, de 22 de janeiro de 1977, que “Dispõe sobre a divisão do território do Município em zonas de uso, regula o parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências”. Tal legislação está dividida em três capítulos e organizava o município em toda a sua extensão: CAPÍTULO I – Dos objetivos e das definições; CAPÍTULO II – Dos arruamentos e loteamentos; CAPÍTULO III – Das Zonas de uso: I – Z.1 – uso estritamente residencial e balneário de baixa densidade demográfica baixa; II – Z.2 – uso estritamente residencial, de densidade demográfica média; III – Z.3 – uso misto, de baixa densidade demográfica média e alta; IV – Z.4 – uso predominantemente comercial, de densidade demográfica alta; V – Z.5 – uso estritamente industrial; VI – C – corredores comerciais, de características básicas idênticas às das zonas de uso Z.4. Para ficar mais claro foi pintada a base cartográfica da área urbana que tem limite os afluentes do rio Itanhaém.

PROPOSTA URBANA (1997/1998)

Analisando a Lei n^o. 1082/77, complementada de uma leitura da paisagem urbana, refiro-me a um levantamento de campo, como reflexo da lei foi avaliado que após vinte anos de vigência, várias emendas foram feitas desnecessariamente, descaracterizando o princípio norteador da mesma, de “Estancia Balneária”. Seja por uso incorreto da mesma ou não, cito como exemplo a implantação dos corredores comerciais nas zonas de uso – Z.1, zona residencial onde o comércio de Âmbito Local (C1) é permitido sujeito a controle especial, ou seja, será analisado pela Comissão Municipal de Planejamento.

Desta maneira, notamos que a Lei n^o. 1082/77 não necessita de emendas sobre o que já é permitido, por essa razão propomos uma Operação Urbana Centro Histórico como diretriz para a preservação e conservação do Patrimônio Histórico onde delimitamos seu perímetro pela praça da Igreja Matriz, o Morro Itaguassú, e os quarteirões lindeiros com as fachadas e volumetria (ver planta de estudo). O perímetro deve prever a visibilidade do Conjunto arquitetônico no morro Itaguassú em seus 360º, considerando as vistas do rio Itanhaém, da praia, da ferrovia, assim como da rodovia.

Tomando como base para a Operação Urbana Centro Histórico Lei Municipal n^o. 1082/77 a área delimitada está locada numa zona de uso Z.4 – uso predominantemente comercial, de densidade demográfica baixa e média. Então propomos a transferência do potencial construtivo para a área de expansão urbana Z.2 (em laranja na figura 4), assistido pela Comissão Municipal de Planejamento Urbano. Aliamos a essa Operação Urbana um incentivo fiscal para a manutenção do patrimônio histórico, a exemplo de leis existentes como a Lei Rouanet (Estadual), e a Lei Mendonça (Federal) de incentivo à cultura. Foi pensado na lei das fachadas, criando ambiência para os monumentos, nesta lei os proprietários ao preservarem e conservarem as fachadas das edificações dentro dos parâmetros estabelecidos terão desconto no IPTU – Imposto Predial do Território Urbano.

Algumas intervenções físicas também terão de ocorrer para harmonizar todo o conjunto e permitir que a praça seja um espaço agradável de convívio, para isso foi mantido uma extensa calçada (7,0 metros) em relação as edificações a serem restauradas, onde será permitido às lanchonetes, sorveterias, cafés, etc.; colocarem mesas externas, tendo uma faixa de passeio com 2,0 metros de largura; será criada uma ciclovia com 4,0 metros; onde sua pavimentação será diferenciada do calçamento.

Elementos da infraestrutura precisam ser readequados a nova proposta, é o caso da iluminação pública que deverá ser subterrânea.

Paralelo será traçado o limite do calçadão da praça propriamente dito, onde teremos um perfil demarcado por Palmeiras Imperiais e arbustos floridos restringindo a área de travessia de pedestres. Os caminhos foram traçados de maneira tal que o cidadão turista sinta-se convidado a conhecer os monumentos: a Igreja Matriz, a Casa de Câmara e Cadeia, e o acesso a pé ao Convento, ou mesmo o caminho que leva até o novo acesso.

Num determinado ponto achamos interessante a presença do elemento água, e foi criado um desnível praticamente no ponto de encontro dos três monumentos onde nos diferentes minutos do dia reflete uma imagem diferente.   Este local é onde possivelmente se situava o pelourinho.

A praça passa a ter uma nova configuração do espaço público com gramado no meio sendo livre para as pessoas sentarem e saborear um sorvete, ou ler, namorar, conversar, etc.

O jardim próximo a outra extremidade da praça terá um perfil também de Palmeiras Imperiais focando o percurso da Igreja Matriz para o Morro Itaguassú. Arbustos floridos de baixo porte também serão utilizados para compor essa agradável paisagem, bem como limitar as travessias de pedestres.

Considerando que o Morro Itaguassú teve ocupações irregulares nas últimas décadas e o mesmo faz parte do perímetro dessa operação urbana, propomos a remoção das poucas famílias que ali se encontram e assim poderá ser criado um novo acesso ao topo onde se encontra as ruínas do Convento e a Igreja N. S. da Conceição ambos de pedra e cal. Esse acesso será feito por uma torre com elevador panorâmico e passarela em estrutura leve e transparente respeitando o conjunto arquitetônico e a vegetação natural do local.

Acreditamos que desta maneira teremos o patrimônio restaurado e adaptado às atuais necessidades do cotidiano, bem como um atrativo turístico; e em contrapartida estaremos fornecendo um instrumento para estimular a expansão urbana de maneira planejada no Município de Itanhaém para a população local de forma sustentável. 

A estação ferroviária, o colégio em frente, exemplar da arquitetura modernista, projetado pelos arquitetos João Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi, assim como o Mercado Municipal com o mural artístico são elementos relevantes no contexto histórico da formação da cidade pois registram outros momentos posteriores ao período colonial e imperial do Brasil. Ambas edificações compõem o contexto do centro histórico da cidade, ressaltando o transporte ferroviário, a conexão com outras cidades.

Concluindo, o texto acima foi escrito em 1997/1998, não será alterado, tendo em vista que as ideias propostas são atuais. Porém para salvaguardar o patrimônio cultural para as futuras gerações, alguns pontos precisam amadurecer, o projeto arquitetônico de restauro das edificações assim como o projeto urbano precisam sair das ideias preliminares, passarem a ser anteprojetos, e projetos executivos, para serem efetivados. Porém há certas observações que podem ser feitas como: o local do elemento água, não haver água, entretanto implantar o pelourinho de pedra que está hospedado no jardim do Convento. Para as fachadas chegou a ser estudada uma norma em 2006 para a regulamentar a publicidade em harmonia com o patrimônio, desenhos foram feitos, texto elaborado, é o caso de reavaliar e implantar agora.

Quanto a operação urbana será descartada a ideia, ou reavaliada, pois a legislação base de 1977 foi ignorada e há outra questionável em vigor. Porém o acesso mecânico (elevador panorâmico) ao morro Itaguassú permanece a ideia e deve ser amadurecida, também em 2006, novos estudos foram feitos, com nova localização para implantá-lo em área municipal, tais estudos devem ser reavaliados para a sua viabilização. De qualquer modo a principal diretriz: restauro e conservação dos edifícios históricos tombados, permanece a mesma.

Salienta-se a necessária poda da vegetação no entorno do Morro Itaguassú, área municipal, tendo em vista que a mesma está avançando no patrimônio edificado causando danos no imóvel, assim como está danificando em alto grau a paisagem cultural existente. Paisagem cultural extremamente ameaçada também por publicidade de lanchonete genérica e luzes das construções novas genéricas.

A proposta dos parques lineares sugeridos ao longo da orla da praia, ao longo da ferrovia, lindeiro à autoestrada, nas margens dos rios, e em vias principais como a que conecta ao aeroporto, ou a via que vai para o bairro Jardim Coronel, etc., com atenção sempre aos canais de tratamento das águas pluviais, permanece válida.

Quanto aos equipamentos urbanos existentes, o aeroporto, teve investimento do governo estadual durante os anos que se passaram, mas ainda é subutilizado. Com potencial para ser aeroporto de cargas, gerar empregos, qualificar mão de obra, no entorno ter armazéns, integrar com transporte ferroviário (desativado) à outras cidades, mas nada para melhorar nem mesmo o acesso ao aeroporto foi feito no município. Sustentabilidade também aborda os dejetos urbanos como o lixo doméstico, que é de forma precária na cidade (assim como praticamente em todo país), e ainda não faz a coleta seletiva de recicláveis. Que por sua vez causa impacto ambiental com muito lixo reciclável descartado nas poucas dunas que restam nas praias, bem como nos rios. Por fim falta saneamento básico e propostas de habitação popular para os cidadãos menos favorecidos terem o mínimo de qualidade de vida salubre.

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[1] Curso de Pós-Graduação: Desenho e Gestão do Território Municipal realizado na PUC-CAMPINAS em 1997, município de estudo Itanhaém. Participação com a proposta intitulada: “Itanhaém para o século XXI” na 3ª Bienal Internacional de Arquitetura-1997; em 1998, participação da Premiação IAB-SP, Instituto dos Arquitetos do Brasil-São Paulo categoria projeto de urbanismo.

[2] https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sp/itanhaem.html, acesso 07/07/2020.

[3] IBGE – Enciclopédia dos municípios brasileiros, 1957, p.440

[4] ROWER, 1957, p.269.

[5] FERREIRA, 2007, p.7 e 14.

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