Por: G1 Santos

Três moradias caiçaras foram demolidas por policiais militares e fiscais estaduais na Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), entre Peruíbe e Iguape, no litoral de São Paulo, nesta quinta-feira (4). O Governo do Estado afirma que o local é de ocupação proibida, mas integrantes da comunidade alegam legitimidade em viver no local.

Equipes da Polícia Militar Ambiental e da Fundação Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, foram à região de difícil acesso após fiscalização, há 20 dias, identificar uma ocupação de 100 metros quadrados na mata. Desde 2013, segundo o Estado, novas moradias só podem ser erguidas em áreas pré-definidas no parque.

Por meio de nota, a Fundação Florestal declarou que:

“O local [alvo da ação] é inabitado, remoto e abriga o maior espaço preservado da Mata Atlântica no Brasil e no mundo. Portanto, não é habilitado para ocupação. Na área desmatada onde foram construídas as casas não há qualquer comunidade caiçara instalada desde 1980”

A presidente da União dos Moradores da Juréia, Adriana Lima, confirma que a construção das novas moradias é recente, mas alega que a área já era de ocupação tradicional caiçara:

“As três famílias pertencem à comunidade e tinham o objetivo de dar continuidade à cultura local. Eles não destruíram, eles pertencem àquela região”,

Adriana afirma que a comunidade tentou diálogo com os fiscais antecipadamente e foi surpreendida com a ação desta quinta-feira:

“Estamos exercendo o direito de permanecer no território dos nossos próprios ancestrais. Por isso, queremos que a Fundação Florestal seja responsabilizada pela ação e reveja a decisão tomada”

A Fundação declarou que mobilizou equipes depois de parecer da Procuradoria Geral e por entender que “autotutela possessória administrativa da área” não a obriga aguardar ordem judicial e diz

Os responsáveis foram autuados e a construção embargada. Diante do descumprimento do embargo, os agentes iniciaram o processo de desfazimento”

A representante dos moradores afirma ainda que as três famílias foram acolhidas em moradias de parentes, nas proximidades, e que a comunidade permanece aberta ao diálogo para encontrar uma solução:

“Somos ocupantes tradicionais dessa área e temos direitos na Constituição em tratados internacionais. Eles precisam se lembrar disso”.

Nota da redação de O Garoçá: O Garoçá se solidariza com as famílias tradicionais caiçaras, que tiveram suas habitações demolidas e lembra que foi o Estado quem invadiu o território: Os caiçaras habitam a região desde muito antes da criação da Juréia.

Leia um trecho do Manifesto em “Apoio a luta do Povo caiçara”, publicado nas redes sociais pelo Cals – Coletivo Ativista Litoral Sustentável

(…)Alguns acreditam que há certa discussão acerca da legalidade das construções. Contudo, a tolerância e displicência na fiscalização de condomínios, hotéis, marinas, resorts, etc, erguidas em áreas irregulares e de preservação nas praias de nosso litoral contrasta drasticamente com a violência como são tradados os caiçaras.

Mais uma vez ignorados, esses povos não usufruem o direto ancestral ao seu território e aqueles que um dia deixaram suas casas em busca de uma vida melhor, não podem sequer sonhar em voltar ao seu lar.

A história da Terra no Brasil é marcada por violência e exclusão dos povos tradicionais em detrimento de privilégios para setores da sociedade que se perpetuam como proprietários desde as capitanias hereditárias.

O Estado pune com rigor e autoritarismo os povos tradicionais ao passo que é conivente com os poderosos (…)

 

Reportagem: G1 Santos

Postagem: Márcio Ribeiro

Contato: [email protected]

 

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