O Governo do estado de São Paulo cancelou R$ 226.967.186 em convênios para a Baixada Santista, na área da Saúde. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (1) do Diário Oficial do governo do estado. Santos, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe foram afetadas pela decisão.

Em Peruíbe foram dois convênios cancelados. O primeiro, no valor de R$ 100 mil, objetivava a aquisição de um veículo. O recurso viria por meio de uma emenda do deputado estadual Cássio Navarro (PSDB). O convênio foi bloqueado na sua totalidade. Os recursos viriam do Fundo Estadual de Saúde e com contrato vigente até 31 de dezembro de 2018.

Já o segundo convênio, também vindo por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Correa Jr. (Patriotas), destinava R$ 200 mil para o custeio na prestação de serviços médicos. Toda a verba bloqueada viria do Fundo Estadual de Saúde e tinha vigência até 31 de dezembro de 2018.

No decreto, o secretário da pasta, José Henrique Germann Ferreira, alegou a “necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programa e ações de governo, com qualificação do gasto público, bem como as restrições orçamentárias e financeiras impostas pela legislação em vigor e a atual conjuntura econômica”.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que realizou estudo detalhado de convênios firmados durante a gestão anterior e identificou que o limite orçamentário para pagamento em 2019 não foi respeitado. Ou seja, os repasses prometidos pela administração antecessora foram feitos sem qualquer garantia financeira, por isso foram cancelados pelo atual governo. A medida também inclui acordos que já tiveram pagamentos iniciais liberados pela administração anterior.

A pasta ressaltou que está foi a terceira vez, em pouco mais de um mês de trabalho, que “a atual gestão é obrigada a tomar medidas responsáveis em relação a convênios firmados no apagar das luzes, sem previsão orçamentária ou fonte de recursos prevista”. Além disso, em nota, a Secretaria garante que a responsabilidade no uso do dinheiro público pauta todas as ações do atual governo, que “jamais cede a partidarismos ou critérios subjetivos”.

Todos os acordos cancelados serão revistos de forma estritamente técnica pela Secretaria da Saúde e, posteriormente, rediscutidos sob total transparência com as prefeituras e de acordo com a realidade orçamentária do Estado

O governo do estado de São Paulo também disse que “prioriza as necessidades reais da população, ao invés de criar ilusões que atendam apenas a interesses políticos e eleitoreiros sem que haja dinheiro em caixa para cumprir acordos firmados em meio a campanhas eleitorais”.

Os convênios foram cancelados em razão da ausência de prévia reserva de recursos orçamentários e financeiros. Já os convênios contemplados com transferência parcial de recursos, deverão ter sua execução interrompida por parte dos conveniados, com obrigação de imediata prestação de contas e restituição dos recursos ainda não utilizados na consecução do objeto.

São Vicente foi a cidade mais atingida pela decisão do governo de São Paulo. Foram quatro convênios cancelados, em um total de R$ 126.863.339,00. Na sequência aparece Santos, com apenas um convênio, no valor de R$ 99.753.847,00. Praia Grande tinha um convênio na lista publicada no Diário Oficial, no valor de R$ 50 mil.

Fonte: A Tribuna online (www.atribuna.com.br)

Foto: Divulgação

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