Entre o rito e o arranjo: a política ocupa o Tribunal de Contas

Indicação ao TCE-BA expõe, mais uma vez, como cargos de controle seguem sendo moeda de troca no jogo previsível do poder

O governador Jerônimo Rodrigues decidiu mover mais uma peça no tabuleiro previsível da política baiana e enviou à Assembleia Legislativa a indicação do deputado federal Josias Gomes para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. O gesto, embalado pelo rito formal da legalidade, carrega o velho conteúdo de sempre: a conversão de capital político em posições institucionais permanentes.

A tramitação será célere, como convém quando há alinhamento entre Executivo e maioria parlamentar. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça está prevista para a próxima terça-feira, com votação em plenário no mesmo dia, numa coreografia já ensaiada. Josias será apreciado ao lado de Otto Filho, cujo nome a CCJ já chancelou, reforçando a sensação de que o desfecho está menos no campo do debate público e mais no da aritmética política.

O movimento, claro, não se encerra no TCE. Ao retirar Josias da Câmara, o governo abre espaço para a efetivação da suplente Elisângela Araújo, figura já conhecida do jogo e que retorna ao mandato sem necessidade de novo teste nas urnas. A política, mais uma vez, resolve-se por dentro, com soluções internas e circulação restrita de poder.

Tudo isso ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal discute, em Brasília, as regras do próprio jogo. A vaga aberta desde a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino tornou-se objeto de uma disputa jurídica que expõe uma contradição antiga: tribunais de contas desenhados para fiscalizar a política, mas ocupados, em larga medida, por políticos. O voto reformulado do ministro Dias Toffoli tenta conciliar o pragmatismo do fato consumado com um aceno institucional ao futuro, condicionando a indicação à criação de cargos de auditor concursado e à promessa de que a próxima vacância seja destinada a um técnico de carreira.

É uma solução típica do Brasil: resolve-se o presente com uma exceção e promete-se corrigir o sistema amanhã. Enquanto isso, a política segue premiando seus quadros com mandatos vitalícios disfarçados de função técnica. O discurso da institucionalidade permanece intacto; o hábito do aparelhamento também.

No fim, a indicação de Josias Gomes não é um desvio do sistema — é o sistema funcionando exatamente como foi desenhado. A surpresa não está no movimento do governador, mas na insistência em fingir que se trata apenas de um ato administrativo, quando é, acima de tudo, uma decisão profundamente política.