O programa “Cidades e Soluções”, veiculado pela Globo News, destacou a usina termoelétrica de Peruíbe, na exibição de ontem, 27/11.

Além de destacar a luta da população contra o empreendimento, o vídeo mostrou aspectos negativos da usina, ouviu personagens e especialistas do assunto e colocou a cidade, mesmo que discretamente, como um exemplo a ser seguido por outros municípios. Veja uma das respostas dada pelo Luiz Maurício à uma pergunta relevante:

-Repórter: Essa legislação que foi aprovada agora, impedindo a instalação da usina aqui, mas e se a CETESB der o licenciamento ambiental, como é que fica?

-Luiz Maurício: Na verdade é peça fundamental. É essencial para o processo de licenciamento ambiental, junto a CETESB, a emissão da certidão do uso e ocupação do solo e a prefeitura não emitiria uma certidão do uso e ocupação do solo com a a lei aprovada, neste momento.

Quanto a esta posição da prefeitura, a professora de Direito Ambiental, Virgínia Totti, da PUC-RJ, explicou o seu entendimento sobre a lei aprovada pelos vereadores: “O município pode fazer o zoneamento do seu território da forma que ele entender. Ele vai dizer as áreas que são exclusivamente industriais e áreas que são exclusivamente residenciais. Essa competência é do município e ele pode fazer isso”.

Já o presidente da Gastrading, Alexandre Chiofetti, entendeu de uma forma diferente, veja o que ele disse: “Uma coisa que é permitida a nível federal não pode ser proibida municipalmente. Você imagina que se todos os municípios colocarem esta lei, nunca mais vai se ter termoelétrica“.

No que diz respeito às afirmações da Gastrading, é possível destacar duas coisas, primeira: O município pode ser mais restritivo que o governo federal, mas não pode ser mais brando. As leis federais podem restringir determinadas coisas e o município pode ampliar (e não diminuir) estas proibições, mas sabe-se que esta questão pode dar uma grande briga jurídica.  Segunda: Sim, todos os municípios podem criar uma lei parecida e fica a dica dada pelo presidente da Gastrading para os municípios seguirem…

Veja o vídeo:

Reportagem: Márcio Ribeiro

Vídeo: retirado da rede social de Plínio Melo

Imagem: Pixabay

[email protected]

 

There are currently no comments.