Publicado em 5 de maio de 2015 

Por Mariana da Cruz Mascarenhas 

Está em avaliação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330 que, se aprovado, liberará a terceirização da contratação de todo e qualquer serviço pelas empresas. Elaborado inicialmente em 2004, em 2013 o deputado Arthur Maia (SD – BA) apresentou um substitutivo sem alterar os principais pontos, que agora segue em análise. O texto-base do projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Atualmente, somente os serviços correspondentes às atividades-meio das organizações podem ser terceirizados, como manutenção, segurança e limpeza – atividades complementares exercidas por terceiros. Aprovado o projeto, a principal atividade da organização – chamada de atividade-fim – também poderá ser terceirizada.

As empresas públicas foram excluídas desta terceirização total. A Câmara ainda aprovou uma emenda, de autoria do PMDB, conferindo às companhias que subcontratam os serviços responsabilidade “solidária” em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias que deveriam ser cumpridas pela terceirizada. Desta forma, o trabalhador poderá acionar na Justiça Trabalhista tanto a contratada quanto a contratante, fato que já ocorre.

Para os defensores deste projeto – como o empresariado –, terceirizar as atividades principais e complementares só trará benefícios para a economia brasileira, já que as empresas poderão aumentar o número de contratações e, consequentemente, sua produtividade, tornando-se assim mais competitivas no mercado. Outro aspecto apontado é que tal fator já ocorre em países como EUA e Canadá, além de eliminar dúvidas sobre o que pode ou não ser terceirizado, pois, segundo eles, não existe uma definição clara a respeito de atividade-meio e fim das empresas.

Críticos do projeto de lei alegam que na realidade contratos de terceirização flexibilizarão os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira, consolidando sua desobediência. Além disso, as empresas passarão a contratar muito mais funcionários terceirizados – acarretando na demissão de seus empregados próprios – a salários menores, de modo que só os empresários sairão no lucro e o poder de compra da população será radicalmente afetado, ampliando a concentração de renda.

Na teoria, a proposta de Arthur Maia pode vir a ser benéfica para a economia nacional, com o crescimento da produtividade empresarial fomentada pelo aumento da contratação de funcionários e redução dos gastos. Porém, na prática, a realidade pode revelar-se bem diferente se continuar a não haver uma fiscalização efetiva que faça valer os direitos dos trabalhadores, inclusive terceirizados, além do risco de comprometimento na qualidade dos serviços prestados – será preciso investir no avanço da qualificação dos terceirizados – prejudicando o empresariado e o cenário econômico de modo geral, sem contar ainda serviços essenciais como educação e saúde. Portanto, será mesmo uma solução viável para alavancar a economia nacional? Eis a questão.

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