Empresários brasileiros buscam sempre driblar a elevada tributação ao administrarem seus negócios.  Exemplo disso é a procura por estados que cobram valores reduzidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujas diferenças percentuais estaduais no Brasil são discrepantes, trata-se da chamada guerra fiscal, com prejuízo à competitividade interestadual, concentração da produtividade em determinadas regiões e ampliação da desigualdade econômica nacional.

A fim de transformar esse cenário, está em discussão no Congresso Nacional a chamada Reforma do ICMS. Trata-se de uma medida que visa a redução das alíquotas interestaduais, a criação de fundos de compensação e de um fundo de desenvolvimento regional.

A proposta inicial do governo é reduzir para 4% as alíquotas interestaduais de ICMS de 12% e 7%. Ou seja, os estados que cobram 7% sobre a venda de mercadorias para outros estados deixariam de se tornar mais atraentes para investimentos do que os estados que cobram um valor maior, já que todos exigirão a mesma alíquotasalvo algumas exceções para determinados segmentos. Esse é um fator imprescindível para extinguir a guerra fiscal, que prejudica muitas regiões as quais, por já não se encontrarem em boa situação econômica, acabam elevando os impostos, o que apenas contribui para espantar investidores.

Para compensar as perdas estaduais da redução de alíquotas, o governo criará o fundo de desenvolvimento regional, que contará com R$ 300 bilhões até 2020, de modo que 25% deste valor será concedido pelo Orçamento da União e o restante por meio de empréstimos. É certo que a guerra fiscal deve ser eliminada, mas há que se ter cautela em adotar tais decisões para não aumentar ainda mais a carga tributária, já que os estados terão que arcar com a maior parte monetária do fundo, medida que poderia ser melhor reformulada. Já o fundo de compensação conterá o valor a ser pago de acordo com a perda efetiva de arrecadação, calculada pelo governo federal.

O fim da guerra fiscal representa um grande avanço para estimular a competitividade e produtividade nacional. Mas é preciso que todos os estados entrem num consenso a respeito para que a reforma saia do papel e não seja mais uma entre tantas outras engavetadas.


Por Mariana da Cruz Mascarenhas