A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, previsto para o município de Peruíbe, litoral sul do Estado, após concluir a análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que embasou o pedido de Licença Prévia Ambiental.

Segundo parecer técnico da Companhia, o estudo ambiental deixou de abordar aspectos relevantes para a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento, além de tratar de maneira simplista os impactos significativos do projeto, sem considerar a complexidade social e ambiental da região.

Os técnicos também consideraram que foi ignorada a avaliação da compatibilidade com outros projetos existentes na região, além dos impactos da conexão do projeto com o sistema elétrico e a rede de gasodutos, bem como os impactos sociais do empreendimento, especialmente decorrentes da atração da mão de obra e impactos na economia local.

Além dessas deficiências e considerando o conhecimento da região e o conhecimento adquirido com o licenciamento de empreendimentos similares; a intensidade dos impactos, especialmente quanto à elevada carga de poluição atmosférica prevista para a região; a extensão da supressão de vegetação nativa prevista; a qualidade ambiental preservada dos meios marinhos e terrestres afetados; os riscos de acidentes ambientais de grandes proporções no ambiente marinho; e o contraste entre o empreendimento previsto e avocação da área (declarada em vários documentos legais); A Cetesb decidiu pela não aprovação do EIA/RIMA.

Outro ponto que também foi considerado no parecer técnico pela inviabilidade ambiental da usina termoelétrica foi a incompatibilidade do projeto com a legislação municipal de Peruíbe declarada pela prefeitura e manifestação contrária do órgão ambiental municipal quanto a instalação do projeto no município. Foi considerado também, na análise, moções encaminhadas pela sociedade civil durante as audiências públicas, contrárias a instalação da usina.

A diretoria da Gastrading, responsável pelo empreendimento, afirmou que teve conhecimento da manifestação da Cetesb e que estará analisando o processo juntamente com o corpo técnico e jurídico.

Texto: Assessoria de Imprensa da Cesteb

Colaboração: Plínio Melo.

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