Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o brasileiro trabalha cerca de 150 dias apenas para pagar impostos, tempo equivalente a praticamente o dobro gasto na década de 70, quando eram necessários apenas 76 dias para arcar com tributos. E, se depender de nossos políticos e governantes, este número tende apenas a aumentar. Nas últimas semanas, por exemplo, um dos assuntos que têm ocupado grande espaço na mídia é o provável aumento percentual de mais um imposto paulistano, o que gerou grande insatisfação em uma parcela dos cidadãos, devido ao suposto ônus que eles sofrerão no bolso: trata-se do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.

Anunciado pelo prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, a previsão de reajuste apresenta diversas variações, chegando ao incrível aumento de 19% para regiões de alto padrão como Alto de Pinheiros e Vila Mariana (a elevação máxima permitida é de 20% para imóveis residenciais e de 35% para pontos comerciais).

Todavia, em 5 de novembro o aumento acabou sendo suspenso pelo juiz Emílio Migliano Neto proibindo a sanção da lei que havia sido aprovada na Câmara, mas acabou sendo sancionada pelo prefeito da mesma forma no dia seguinte e proibida pelo juiz de entrar em vigor. A Prefeitura entrou com um recurso, que foi negado por Neto. Porém, no dia 13 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), Ivan Sartori, derrubou a liminar que suspendia a lei e o aumento passará a vigorar em 2014.

Diante das contestações a respeito do pesado reajuste, Haddad alegou que o IPTU não sofria aumento desde 2009, ano em que foi aprovada uma lei na gestão Kassab obrigando a alteração da alíquota do imposto, por meio da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), no primeiro ano do seguinte mandato. Não precisa ser um expert em gestão governamental para se conscientizar que, a cada ano, o país aumenta a renda populacional, necessita investir mais para oferecer maiores e melhores benefícios sociais e, consequentemente, precisa de mais verba para tal.

Por consequência, sem a devida cobrança de impostos, seria impossível a formação de reservas suficientes aos investimentos necessários para o desenvolvimento de cada parte do país. Além disso, se a cada ano mais brasileiros ascendem economicamente devido ao aumento salarial, esta ascensão implica obviamente em maiores alíquotas, que serão empregadas para subsidiar necessidades e programas sociais. Caso esta cobrança não se eleve, é esperado que o caixa monetário dos governos sofra um pequeno “aperto”, como deve ter ocorrido na gestão Haddad pelo fato do prefeito anterior, Gilberto Kassab, ter optado por permanecer três anos sem interferir no valor do IPTU – apesar de tê-lo feito de maneira bastante acentuada no início de seu mandato. Todavia, há que se abrir um extenso parêntese para ressaltar a grandiosa distinção entre cobrar um aumento cabível e elevar as taxas tributárias muito além da capacidade financeira do contribuinte.

É justificável que uma alíquota aumente periodicamente o equivalente a pequenas cifras – e SEMPRE de acordo com o poder contributivo do cidadão, como reza a Constituição – para auxiliar na concretização de melhorias para a nação, mas daí a elevar acentuadamente os valores de um imposto, como o Sr Haddad objetiva fazer com o IPTU em 2014, é algo inexplicável e sem fundamento plausível, ferindo a capacidade de renda do contribuinte.

Ademais, como já citado, a elevação tributária deve ocorrer sempre de modo proporcional aos ganhos trabalhistas e, para tamanha elevação, certamente a renda do contribuinte deveria se encontrar a patamares muito mais altos – infelizmente temos observado apenas uma crescente elevação de preços nos imóveis, resultado da acelerada valorização do mercado imobiliário, que tem sido fomentado muito mais à base de empréstimos e créditos financeiros concedidos à população, do que na própria renda desta para aquisição de imóvel, cenário alarmante que lembra inclusive, mesmo que de bem longe, a bolha imobiliária norte-americana.

Mas Haddad acredita estar tomando a decisão certa, pois, segundo ele, um maior número de imóveis situados nas regiões mais pobres da cidade ficará isenta do imposto. Ou seja, ele acabará dando uma facada no bolso de setores mais desenvolvidos economicamente, cobrando altas taxas de IPTU, e reduzindo a 0% a alíquota para os mais pobres, ao invés de proporcionar um equilíbrio e fazer cobranças baseadas nos ganhos de cada um.

E também não podemos nos esquecer de que, em grande parte das regiões que sofrerão o reajuste de forma acentuada, há um grande contingente de cidadãos que adquiriram seus imóveis há muitos anos, quando não há décadas, simplesmente para moradia própria, e não para fins especulativos, muitos deles já aposentados, e sua renda não acompanha tantos reajustes. Ademais, a rápida valorização de muitos imóveis nestas regiões, cenário oposto ao de anos anteriores que permitiu que muita gente de média renda comprasse imóveis em excelentes bairros, também comprova que grande parcela da população não acompanhará o aumento.

A elevação da tarifa do transporte público é outro exemplo de como o prefeito pode ter agido mais por impulsividade – diante de um valor que não aumentava desde 2011 na gestão Kassab – do que através de uma análise mais acurada para averiguar se a elevação seria realmente necessária. Pressionado pelas manifestações de junho, ele foi obrigado a reduzir o valor da passagem, mas já alertara, desde então, que para compensar a redução mexeria na alíquota do IPTU, o que, convenhamos, não seria o imposto mais adequado para promover melhorias na mobilidade urbana, já que não se tratam de setores correlatos.

Portanto, é preciso estabelecer um maior equilíbrio neste tipo de cobrança de modo a não provocar um rombo ainda maior no bolso do contribuinte. 

Por Mariana da Cruz Mascarenhas